Legislação e Normas
Consulte o acervo legal que rege a profissão dos Técnicos Agrícolas.
leis
Lei Nº 5.524/1968
Publicado em: 05/11/1968Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.
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decretos
Decreto Nº 90.922/1985
Publicado em: 06/02/1985Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968.
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leis
Lei Nº 13.639/2018
Publicado em: 26/03/2018Cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e os Conselhos Regionais.
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resolucoes
Resolução CFTA Nº 01/2019
Publicado em: 10/01/2019Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
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decretos
Decreto Nº 4.560/2002
Publicado em: 30/12/2002Altera dispositivos do Decreto nº 90.922, que regulamenta a profissão.
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